POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SCApp

Última atualização: 27/01/2024

Bem-vindo(a) à SCApp. A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a nossa plataforma.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Responsável pelo tratamento dos dados: Daniel Maia Francisco Caetano
Nome comercial: SCApp
Endereço: Rua Antonio Maria Pais, 24A, Portugal
NIF: 247719722
E-mail de contato: daniel@cae5.com
Telefone: +351 914 862 335
Website: https://scapp.pt

2. DADOS COLETADOS

Para garantir o funcionamento adequado da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados obrigatórios: E-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
  • Dados opcionais: Nome, telefone, endereço e NIF (caso o usuário forneça para emissão de faturas).
  • Dados de pagamento: Apenas valor, número da transação e status do pagamento (os detalhes completos do pagamento são processados por terceiros: SumUp e IfThenPay).
  • Tokens de pagamento: Caso o usuário opte por salvar um cartão, armazenamos um **token criptografado** gerado pelo processador de pagamento. Nenhuma informação sensível do cartão é armazenada.

O usuário pode remover os tokens de pagamento a qualquer momento, o que resultará na exclusão do método de pagamento associado.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para:

  • Gerenciar e permitir o acesso à conta do usuário na SCApp;
  • Registrar e processar pagamentos e recargas de saldo;
  • Emitir faturas para os usuários que fornecem NIF e endereço;
  • Garantir suporte ao usuário e atendimento via e-mail ou formulário da aplicação.

4. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E SEGURANÇA

A SCApp não armazena informações sensíveis dos cartões de pagamento. Todas as transações são realizadas de forma segura por meio de processadores terceirizados certificados.

Funcionamento dos pagamentos:

  • Os pagamentos são processados através de parceiros como SumUp e IfThenPay.
  • Se o usuário optar por armazenar um cartão para futuras transações, um **token criptografado** será gerado pelo processador de pagamento e vinculado à conta do usuário.
  • O usuário pode visualizar e remover métodos de pagamento armazenados diretamente na plataforma.
  • Pagamentos recorrentes ou automatizados somente serão efetuados com consentimento explícito do usuário.

Segurança dos Pagamentos

  • Todos os pagamentos seguem as normas da Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento (PSD2) e do Padrão de Segurança de Dados do Setor de Pagamentos com Cartão (PCI DSS).
  • Os tokens de pagamento armazenados são **inutilizáveis fora do ambiente seguro** do processador de pagamentos.
  • O usuário pode excluir os métodos de pagamento a qualquer momento, invalidando imediatamente o token vinculado ao cartão.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SCApp não vende, comercializa ou compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Com empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos (**SumUp e IfThenPay**), quando necessário para completar a transação;
  • Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial de autoridades competentes.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados do usuário são armazenados enquanto a conta estiver ativa. Caso a conta seja encerrada ou o usuário solicite a exclusão, os dados são removidos definitivamente, exceto quando houver obrigatoriedade legal para retenção por um período específico.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A SCApp adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

  • As senhas são armazenadas de forma criptografada;
  • Os servidores utilizados seguem padrões de segurança e proteção;
  • A SCApp não armazena detalhes de pagamento, como números de cartão ou códigos de segurança.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

  • Acessar e corrigir informações pessoais;
  • Solicitar a exclusão da conta e de seus dados armazenados;
  • Obter informações sobre como seus dados estão sendo tratados;
  • Revogar consentimentos dados anteriormente.

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato através do e-mail daniel@cae5.com ou pelo formulário disponível na aplicação.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SCApp pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou melhorias no serviço. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados por e-mail.

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Qualquer questão relacionada à privacidade será regida pela legislação de **Portugal** e estará sob a jurisdição do **Tribunal do Parque das Nações, Lisboa**.

Contato: Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail daniel@cae5.com.

Ao utilizar a SCApp, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.